TERMOS E CONDIÇÕES

Uso e aplicação

Estes Termos e Condições aplicam-se à página principal de https://myheed.app/ e a todas as restantes páginas ou secções criadas pela HEED que indiquem, de forma expressa e inequívoca, que fazem parte integrante deste Website.

Utilizador

Considera-se "Utilizador" qualquer pessoa que navegue pelo Website, em qualquer das suas páginas.

A partir do momento em que acede ao Website, o Utilizador aceita estes Termos e Condições, bem como as políticas que aqui se encontram publicadas.

Formas de entrar em contacto

Se o Utilizador desejar entrar em contacto com a HEED, poderá fazê-lo através do formulário de contacto disponível no Website ou, em alternativa, através do email: joao@myheed.app

Uso do website

Todo o conteúdo gráfico, textual, multimédia, fotografias, imagens, vídeos ou qualquer outro ficheiro digital disponível no Website (adiante, o "Conteúdo") é propriedade da HEED ou utilizado com autorização dos respetivos titulares, encontrando-se protegido pela legislação nacional e internacional aplicável em matéria de direitos de autor e propriedade intelectual.

O Utilizador compromete-se a fazer um uso diligente e lícito do Website, abstendo-se, nomeadamente, de:

• utilizar para fins ilícitos, ilegais ou contrários à moral, aos bons costumes, à boa fé ou à ordem pública;
• Publicar ou difundir comentários, conteúdos ou material de caráter racista, xenófobo, violento, pornográfico, ofensivo, difamatório ou que, de qualquer forma, violem direitos fundamentais ou liberdades de terceiros;
• Causar danos de natureza física, intelectual ou moral à HEED, aos seus fornecedores ou a terceiros;
• Introduzir ou difundir vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas físicos ou lógicos suscetíveis de provocar danos;
• Tentar aceder e/ou utilizar contas de e-mail de outros Utilizadores, bem como alterar ou manipular as suas mensagens.

A HEED reserva-se o direito de remover quaisquer comentários ou conteúdos que violem a dignidade da pessoa humana, que sejam discriminatórios, xenófobos, racistas, pornográficos, que atentem contra a juventude ou a infância, a ordem ou a segurança públicas, ou que, em geral, considere inadequados para publicação.

Em qualquer caso, a HEED não se responsabiliza pelas opiniões manifestadas pelos Utilizadores em eventuais espaços de participação ou ferramentas de comentário existentes no Website.

A HEED não é parte na relação contratual ou terapêutica estabelecida entre o psicólogo e os seus pacientes, limitando-se a disponibilizar a plataforma tecnológica para gestão dessa relação. A responsabilidade pelos serviços de psicologia prestados, pela informação comunicada aos pacientes e pelo cumprimento das obrigações legais e deontológicas aplicáveis cabe exclusivamente ao psicólogo ou à entidade prestadora de cuidados.

Exclusão de garantias e medidas de responsabilidade tecnológica

A HEED adota as medidas tecnológicas e organizativas razoáveis para manter o correto funcionamento do Website e evitar danos de qualquer natureza, incluindo, a título meramente exemplificativo:

• Erros ou omissões no Conteúdo;
• Falta pontual de disponibilidade do Website;
• Transmissão de vírus ou outros elementos maliciosos que possam afetar o sistema informático ou os dados dos Utilizadores.

Contudo, a HEED não pode garantir a absoluta inexistência de falhas ou vulnerabilidades resultantes, nomeadamente, de ações de terceiros, uso indevido ou abuso do Website.

O Utilizador deve abster-se de eliminar, alterar, contornar ou manipular quaisquer dispositivos de proteção ou sistemas de segurança instalados no Website.

Modificações

A HEED reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio, efetuar as alterações que considere oportunas no Website, podendo:

• Modificar, eliminar ou adicionar Conteúdos, produtos ou serviços;
• Alterar a forma como estes são apresentados ou localizados;
• Atualizar o design, a estrutura e a navegação do Website.

Hiperligações

O Website pode incluir hiperligações para páginas externas de terceiros. A HEED não exerce qualquer controlo sobre esses conteúdos ou recursos externos, pelo que:

• Não assume responsabilidade pela sua disponibilidade, qualidade, fiabilidade, precisão, exatidão ou atualização;
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• A existência de hiperligações não implica qualquer relação de associação, parceria, colaboração ou participação entre a HEED e os titulares desses websites.

O acesso a páginas de terceiros é feito por conta e risco do próprio Utilizador.

Direito de exclusão

A HEED reserva-se o direito de recusar ou retirar, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, o acesso ao Website e/ou aos produtos e serviços nele oferecidos, por iniciativa própria ou a pedido de terceiros, aos Utilizadores que violem estes Termos e Condições.

Garantia de resultados

A HEED não garante qualquer resultado específico decorrente da utilização da informação, conteúdos, ferramentas ou serviços disponibilizados através do Website.

O Utilizador é o único responsável pela forma como aplica a informação e os conteúdos disponibilizados pela HEED, bem como pelas decisões que tome com base neles.

Os conteúdos do Website têm caráter meramente informativo e não substituem aconselhamento profissional personalizado nas áreas relevantes para o Utilizador. A HEED não se responsabiliza por quaisquer danos, diretos ou indiretos, que possam resultar da utilização, correta ou incorreta, dessas informações, nem pela falta de consideração de circunstâncias pessoais (nomeadamente de natureza de saúde, ideológica, económica ou outra) que possam ser relevantes.

Resolução de litígios online

O Utilizador ou cliente pode contactar a HEED através do seguinte endereço de e-mail, para resolver qualquer questão relacionada com o Website ou com os serviços prestados: joao@myheed.app.

Resolução alternativa de litígios (ral)

Nos termos da Lei n.º 144/2015, o Utilizador, na qualidade de consumidor, poderá recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo para resolução de litígios resultantes de contratos de compra e venda ou de prestação de serviços celebrados com a HEED.

A Entidade de RAL competente é:

Modificação destes termos e condições

A HEED poderá alterar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações produzem efeitos a partir do momento em que forem publicadas nesta página. Recomenda-se ao Utilizador que reveja periodicamente esta secção.

Ações jurídicas

A HEED reserva-se o direito de exercer as ações judiciais, civis e/ou criminais, que considere adequadas contra qualquer Utilizador que faça uso indevido do Website ou dos seus Conteúdos, ou que infrinja estes Termos e Condições.

Aos presentes Termos e Condições é aplicável a lei portuguesa, ficando qualquer litígio sujeito à jurisdição dos tribunais da comarca de Guimarães, Portugal, sem prejuízo das normas imperativas aplicáveis em matéria de defesa do consumidor.

Data de modificação

Data da última atualização destes Termos e Condições: 20/12/2025

Para qualquer dúvida, sugestão, reclamação ou comentário, podes escrever para: joao@myheed.app